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Proposição: PL 316 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13127 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21185.01.00/08-7
Assunto:
prorrogação emergencial contrato servidor escola
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de servidores de escola de que trata a Lei n° 12.694, de 15 de março de 2007, com a redação dada pela Lei 12.979, de 29 de maio de 2008, e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta